São João do Piauí, 16 de dezembro de 2018
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Opinião
02/10/2017 21h16
Audiência pública sobre projeto de lei do CTM devia ter sido realizada antes

A Câmara de Vereadores do Município vai realizar uma audiência pública para que seja explicado como deverão ser cobrados os impostos e as alíquotas de impostos criadas no “novo” Código Tributário Municipal (CTM).

A realização dessa audiência no auditório da Câmara chega tarde, visto que foge ao objetivo de uma audiência publica. Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Como o Projeto de Lei já foi enviado, o que deverá haver será uma explicação de como determinadas alíquotas e cálculos de impostos deverão ser executados.

Ainda que parte dos setores da sociedade esteja presente ao ato público, as opiniões do público presente não mudarão em nada algum artigo ou modo de como as alíquotas do Projeto de Lei possam ser cobrados.

Faltou à gestão do prefeito Gil Carlos, que nasceu de uma negativa a modelos rígidos de gerir a coisa pública municipal, estabelecer um diálogo através de coleta de opiniões junto à sociedade civil são-joanense.

Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância. Como o Código Tributário Municipal objetiva a fazer justiça fiscal deveria, a principio, fazer justiça social, de tal modo que a participação da sociedade em determinada fase da elaboração do Projeto de Lei seria a própria audiência pública.

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