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Município de João Costa ganha ação contra Sindicato dos Servidores Públicos
Município de João Costa ganha ação contra Sindicato dos Servidores Públicos
04/03/2015 12h06
O munícipio de João Costa ganhou na Justiça o direito de posse do atual prédio do Sindicato dos Servidores Públicos do Município. O imóvel onde funciona o SINDESERM foi cedido pelo Município de João Costa PI, em 2011 e teria o prazo de 20 anos para funcionar como sede do sindicato, como prevê o contrato de cessão de uso. No entanto, o ato de concessão foi requerido através do decreto 007/2013.

O Juiz da Comarca de São João do Piauí, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, negou o pediu do Sindicato, que brigou pela manutenção da posse da sede.

Na sentença, o Juiz decidiu que mesmo o Município tendo cedido o imóvel, o mesmo poderia ter o bem de volta a qualquer momento, visto que se trata de um bem publico, de interesse da coletividade e da administração pública. Além disso, se trata de um ato que o prefeito poderia anular por questões de oportunidade e conveniência.

Ainda segundo a decisão, o sindicato perdeu a legitimidade da posse do imóvel a partir do momento em que foi notificado para que fizesse a desocupação, que ocorreu em 08 de janeiro de 2013.

FONTE: DA REDAÇÃO
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