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Campo Alegre do Fidalgo e Ribeira estão com recursos suspensos
Campo Alegre do Fidalgo e Ribeira estão com recursos suspensos
10/03/2015 09h23
Os municípios de Campo Alegre do Fidalgo e de Ribeira do Piauí estão com as transferências constitucionais suspensas. A suspensão se deu porque os municípios não fizeram a homologação das informações relativas à receita total e despesas em ações e serviços públicos de saúde no sistema e a não comprovação da efetiva aplicação do montante que deixou de ser aplicado em exercícios anteriores.

O prazo legal para a prestação de contas finalizou no dia 31 de janeiro. O SIOPS chegou a enviar uma notificação automática aos secretários alertando sobre as penalidades pela não informação ao sistema. No entanto, por conta da atual legislação, houve um adiamento até o último dia 2 de março. Desde então, os Municípios têm submetido as informações ao sistema, que por sua vez faz a homologação dos dados.

A homologação pôde ser feita até às 15h do dia ontem. No entanto, os Municípios de Campo Alegre do Fidalgo e de Ribeira do Piauí, que não haviam enviado as informações, segundo consta no Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais (MMTC), se encontram com repasses suspensos. A suspensão implica o não recebimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM bem como a impossibilidade de o município celebrar convênios com o Governo Federal.

Veja pelo MMTC os municípios com bloqueios

FONTE: DA REDAÇÃO
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