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Municípios sem aterro sanitário poderão perder recursos federais
Municípios sem aterro sanitário poderão perder recursos federais
08/08/2014 13h52
Os municípios que não implantaram a estação de tratamento de resíduos sólidos deixarão de receber recursos de transferências e ainda poderão ser multados pela infração a lei ambiental. A estação de tratamento faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor no último dia 3 e tem como principal objetivo tratar adequadamente os resíduos sólidos e por fim aos lixões a céu aberto. A grande maioria dos municípios brasileiros não se adequou à nova lei dos resíduos. Segundo dados da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), apenas onze municípios do Piauí implantarão o plano de tratamento de resíduos sólidos, entre eles a capital Teresina. O plano custa em torno de R$ 150 mil. Os prefeitos estão pedindo ajuda técnica e financeira ao governo federal para implantar o plano de tratamento.

Segundo a APPM, 30 municípios estão com o plano em andamento e tentam agilizar o trâmite dos projetos. Mas dos 224 municípios, apenas 11 estão regularizados e 30 se regularizando, o restante deve ter os repasses suspensos por infração à lei. As ações estão sendo encaminhadas pelo Ministério Público à Justiça.

As prefeituras que perderam o prazo para o envio de planos municipais de tratamento do lixo agora serão penalizadas. O advogado Marcos Patrício Nogueira, da assessoria jurídica da APPM, comentou que o plano não foi pensado para municípios com a realidade das cidades piauienses. "A elaboração do plano é muito cara, um pouco distante da realidade do Piauí. Estamos tentando buscar um pouco mais de prazo, tentando apoio das bancadas federais e estaduais, para tentar viabilizar a realização desse plano, que mesmo caro precisa ser implantado. Mas ainda precisamos de apoio dos governos", disse ele. Marcos Patrício destacou que a lei prevê penalidades, mas os municípios não têm condições para colocar o plano em prática. "Os municípios não têm condições, pois os recursos que chegam já são carimbados. Os municípios recolhem muito pouco. Um pequeno município gastar cerca de R$ 150 mil para realizar esse plano", argumentou.

A APPM encaminhou oficio ao governo federal pedindo ajuda para custear o tratamento de resíduos sólidos, sobretudos nas pequenas cidades. "Quando se estabelece uma lei, e uma obrigação , é necessário que sejam destinados recursos para a realização das obras", acrescentou marcos Patrício. A lei determina a extinção dos lixões e a criação de aterros sanitários, com o tratamento dos resíduos e de preservação ao meio ambiente.

FONTE: Com informações do Diario Do Povo
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