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Piauí
MP-PI realiza audiência para apurar irregularidades em abate de animais
08/04/2015 12h09
No dia 1º de Abril, a 30ª Promotoria de Justiça,através da Promotora de Justiça Denise Aguiar, realizou audiência com representantes do PROCON GEVISA, SEBRAE-PI, ADAPI, CRMV-PI e SESAPI. A audiência teve como objetivo apurar a existência de abate de animais de maneira irregular sem atendimento às normas ambientais em diversas localidades do município de Teresina.

Primeiramente,o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Auro da Silva, apresentou nota técnica indicando plantas de orientação para a construção de abatedouro de bovinos, caprinos, ovinos e suínos, que leva em conta a atividade informal desenvolvida em unidades de abate de reduzida capacidade.

Nesta oportunidade, foi apresentada cartilha da ANVISA, relativa a boas práticas para serviços de alimentação. O Ministério Público se comprometeu produzir cartazes em relação ao tema e lançar campanhas informativas com o conteúdo.

Foram identificados pela GEVISA e pela ADAPI nove pessoas com pontos de abate, deliberando-se, desta forma que seja complementada a lista de fornecedores de carne caprina, ovina e suína. E a GEVISA organizará reunião com os 9 empreendedores já identificados.
Após a discussão, ficou estabelecido que a 30ª Promotoria de Justiça, bem como o PROCON, instaurarão procedimento contra os pontos de abate, objetivando o esclarecimento a estes sobre a necessidade de adequação à legislação e às normas técnicas de abate de animais. Foi marcada, ainda, uma nova audiência, com o fim de verificar o cumprimento das deliberações encaminhadas, bem como para verificar o andamento do caso em suas diversas esferas.

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