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Cidades
MP recomenda Prefeitura de Valença a criar órgão municipal de trânsito
13/04/2015 21h45
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, através do promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, emitiu recomendação ao Prefeito de Valença para que o município crie um órgão executivo de trânsito, para fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito e estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo, entre outras atribuições.

Em dezembro de 2011 foi sancionada a Lei Municipal 1.164/2011, que estabelece a criação da Coordenadoria de Trânsito de Valença do Piauí – COTRAN, que passaria a atuar após 2 anos da promulgação da lei, portanto a partir de dezembro/2013. Porém, até o momento ainda não existe órgão de fiscalização na cidade.

A promotoria de Justiça levou em consideração levantamento do DETRAN/PI, que colocou Valença do Piauí está entre as cidades mais violentas do País, proporcionalmente, no que se refere a acidentes e mortes ocorridos no trânsito local.

E o promotor de Justiça tem observado diversos casos de desrespeito às leis de trânsito, mas encontra-se sem o apoio necessário para fazer cessá-las. Além disso, vem aumentando consideravelmente o número de acidentes de trânsito, decorrentes da falta de uso de capacete por motociclistas, da falta de habilitação de grande parte dos condutores, da assunção da direção por pessoas alcoolizadas, da falta de condições mínimas de trafegabilidade de alguns veículos e, principalmente, da falta de fiscalização.

A prefeitura tem o prazo de 60 dias para acatar a recomendação, devendo encaminhar projeto de criação para a promotoria. No mês de março, o Ministério Público relançou a campanha Pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida, que atuará em pontos estratégicos do estado através das promotorias de Justiça das comarcas, a fim de promover medidas educativas de conscientização, intensificar a fiscalização e repressão aos crimes de trânsito no Piauí, reduzir a poluição sonora por sons automotivos, entre outras metas.

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