O projeto de lei que trata da estrutura administrativa e dá poderes ao prefeito fazer nomeações de comissionados para Administração Pública de São João do Piauí volta à Câmara de Vereadores pela segunda vez em menos de um ano. O projeto extingue todas as secretarias, departamentos, divisões, assessorias, chefias e demais órgãos e unidade de provimentos de cargo em comissão existentes até o momento e cria outros com denominações, codificações, quantidades e remunerações diferentes.

Pelo projeto, de iniciativa do executivo, o prefeito poderá, se pretender, contratar 458 servidores comissionados gerando um custo total de R$ 515. 080,00 mensais aos cofres do município, segundo anexos dos cargos.

Município com excesso de pessoal

Ano passado, em maio (21), o Tribunal de Contas do Estado notificou 134 municípios piauienses que extrapolaram os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal no ano anterior (2013). Entre eles, o município de São João do Piauí(leia aqui). A LRF determina que o gasto com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse total, o gasto com o pagamento de funcionários não pode superar 54% receita corrente líquida (RCL) do município.

Trem da alegria

O Trem da Alegria, como foi batizado pela oposição ainda na vigência do mandato do ex-prefeito Roberth, volta à Câmara em um momento em que todas as categorias anunciam greve por tempo de indeterminado, no município. A denominação que os vereadores de oposição deram ao projeto enviado pelo ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim, que pedia ao parlamento local “licença” para nomear 150 comissionados, no entanto sofreu pressão da sociedade e foi retirado de pauta.

Como são cargos de livre nomeação do gestor público(prefeito), essa modalidade de investidura no serviço público é conhecida popularmente como “cargo de confiança”. Os referidos cargos devem ser ocupados por pessoas que irão desenvolver atividades de assessoramento, chefia e direção. (art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal).

Estrutura Administrativa

A reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Gil Carlos contempla, entre outros cargos, os cargos de Assessor I,II, III, IV, Assessor Parlamentar, Chefes de Núcleo, Chefes de Divisão e os Diretores de Departamento com remunerações diferentes.

Fora o Gabinete do Prefeito, que deverá contar com 18 nomeações e o do vice-prefeito com duas nomeações, nas nove secretarias previstas no projeto, os Assessores de nível I ou II ou III são os cargos com maior número a serem criados na estrutura administrativa. Já os Chefes de Núcleo são os cargos em maior número: 113, com remuneração de R$800,00 cada. Em seguida vêm os Chefes de Divisão em numero de 93, remuneração de R$1.000,00 cada. Os Diretores de Departamento, mesmo em numero menor: 49, receberão salários de R$1.500,00 cada e os Assessores de níveis I, II,III, IV, vão receber desde R$800,00 a R$1.500,00.

Departamento em Teresina

Além dos cargos criados, a atual gestão pretende criar o Departamento de Representação em Teresina, Capital do Piauí. Segundo o projeto, o Departamento de Representação será responsável pela assessoria de natureza jurídica e administrativa de interesse do município. Além disso, o escritório de representação, em Teresina, quando formalmente autorizado, representará o prefeito Gil Carlos Modesto Alves em congressos, seminários e demais atividades de interesse da administração pública local.

Veja AQUI a distribuição dos assessores, secretários e assessor parlamentar nos gabinetes e secretarias que deverão compor o novo quadro da administração pública em São João do Piauí ainda em 2015.