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Municípios de Ribeira e Nova Santa Rita não enviaram informações sobre Educação
09/06/2015 17h19
Terminou dia 31 maio o prazo para que todos os municípios brasileiros pudessem enviar informações pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). As informações se referem aos investimentos feitos em educação no ano passado(2014).

Os municípios que não cumpriram o prazou ou não comprovaram que investiram 25% do orçamento em educação, fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Segundo o FNDE, os municípios de Ribeira do Piauí e Nova Santa Rita estão entre os 58 municípios do Piauí que não cumpriram o prazo e também não enviaram informações sobre os investimentos previstos em educação.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

>>CONFIRA A LISTA AQUI

FONTE: DA REDAÇÃO
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