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Educação
Comissão do Senado aprova federalização da Educação Básica
24/06/2015 17h42
A federalização da Educação foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira, 23 de junho. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 320/2008 institui o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para todos (PFE) e cria a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) posiciona-se contrária a esta proposta.

O PLS transfere à União a responsabilidade de melhorar a estrutura física das escolas de ensino básico e atender os alunos em tempo integral. O PFE será implantado com a colaboração de Estados e Municípios, a partir de adesões. Ele propõe duas iniciativas articuladas entre si e sob coordenação do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o texto, o PFE deve ser implantado nas escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal, sob coordenação, supervisão, fiscalização e avaliação de resultados pelo MEC. Esse programa deveria ser implantando para pelo menos três milhões de alunos por ano, em Municípios definidas pelo MEC, mas com administração descentralizada sob a coordenação dos prefeitos e governadores. Assim, seriam assinados Protocolos Especiais de Federalização da Educação de Base cada um dos Municípios escolhidos. As escolas desse programa ofereceriam horário integral e contariam com equipamentos pedagógicos modernos e edificações de qualidade.

Carreira Nacional do Magistério

Quanto à criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, a aprovação deste dispositivo contribuiria para o que ocorre gradativamente, os Municípios estão impedidos de praticar a autonomia garantida pela Constituição Federal. Afinal, o ente municipal possui autonomia para criar o plano de cargos e salários do magistério. Por estas razões, a CNM entende que a proposta trará prejuízos aos Municípios.

Seria nacional e coordenado pelo MEC o concurso público para o ingresso nessa carreira nacional do magistério. Os professores selecionados atuariam nas escolas do programa federal de educação integral de qualidade instituído por essa lei.

Se não houver recurso para Plenário, o PLS 320/2008 seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

FONTE: CNM
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