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Servidor do município que estiver irregular poderá sofrer demissão; Entenda!
09/08/2015 23h39
No ano de 2014, em meio a uma longa batalha entre servidores[Sindicato] e a atual gestão que, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(Sindserm), poderia fazer a retirada do segundo turno de servidores da Educação do município, o prefeito Gil Carlos sancionou a Lei Municipal nº 298 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual(LOA), para o exercício financeiro de 2016.

A lei prevê que os Poderes Executivo e Legislativo estarão autorizados, para apuração e equilíbrio do quadro funcional, a adotar medidas entre elas a de proceder com a demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus quadros.

Servidores temporários

Outras providências que a atual gestão deverá estar pondo em prática, segundo a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2016, diz respeito à contratação temporária de servidores, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social; terceirização de mão de obra para os serviços de vigilância, de conservação, de limpeza, bem como de serviços especializados ligados a atividade-meio do Poder Executivo[Prefeitura].

Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores de São João do Piauí acabou aprovando o projeto de lei de autoria do prefeito Gil Carlos(PT). Em uma votação conturbada e com direito à vaias, à ausência e à mudança de posição política, o projeto foi aprovado e possibilita à contratação de até 458 servidores temporários(o famoso "Trem - da - Alegria"). Com isso, a atual gestão já se prepara para proceder com as possíveis contratações de que venha necessitar.

Veja o texto da lei que prevê as demissões

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FONTE: DA REDAÇÃO
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