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Ex-prefeito que responde a mais de 30 ações é novamente condenado pela Justiça
Ex-prefeito que responde a mais de 30 ações é novamente condenado pela Justiça
27/08/2014 15h35
O ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia foi condenado em ação civil por improbidade administrativa a ressarcir ao município a quantia de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais) por não ter prestado contas do Convênio n° 842319/2005 celebrado entre a Prefeitura de Esperantina e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE que tinha como objeto ações de melhoria da infra-estrutura da rede física escolar, incluindo a construção de uma Escola com doze salas de aula no valor de R$ 566.053,24, todavia, foram repassados apenas R$ 89.100,00. A ação foi ajuizada pelo município de Esperantina.

Na sentença de 22 de agosto o juiz Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, da Comarca de Esperantina, suspendeu os direitos políticos de Santolia por cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de vinte vezes a remuneração percebido na qualidade prefeito ( valor equivalente a R$200.000,00) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos.

Santolia foi condenado 03 (três) vezes no ano de 2014 e é réu em mais de 30 ações civis e penais na Justiça Comum e Federal.

FONTE: gp1
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