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Prefeito pretende pagar talões de luz, de água e até passagem, em 2016; entenda!
19/08/2015 00h00
Em 2016, a realidade do sanjoanense parece que vai mudar. É o que prevê a Lei Municipal nº 298 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual(LOA), para o ano de 2016. Pela lei, o prefeito de São João do Piauí vai prestar assistência social individual ou coletiva a pessoa ou grupo que se encontre em situação de risco ou em condições de vulnerabilidade.

Outra ajuda que deverá ser posta em prática pela atual gestão será a distribuição de cesta de alimentos a pessoas carentes; restaurantes ou hospedagens populares para pessoas em trânsito pelo município; aluguel de veículos; passagens de ônibus e transporte em geral; aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento.

Um dos itens de assistência social que mais chamaram a atenção foram os pagamentos de contas de água e de luz quando a pessoa necessitada esteja em risco de ser privada daqueles serviços. Foram também colocadas como “ajuda”, a emissão de documentos pessoais; indenização de despesas realizadas por pessoas situadas abaixo da linda de pobreza que, em transito por outras cidades, venham a fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra de medicamentos, de passagens, pagamentos de alimentação e de hospedagem.

Ainda segundo a LOA, o prefeito deverá custear outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta no orçamento de 2016, sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela necessitar.

Além das já citadas “ajudas”, o prefeito Gil Carlos (PT), pretende arcar com as despesas com a concessão de auxilio financeiro diretamente a pessoas físicas carentes, de pequeno valor, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens. No entanto, para que isso possa acontecer, o prefeito terá que enviar para a Câmara de Vereadores a relação dos beneficiados pelos auxílios. Como tem maioria no parlamento municipal, a “assistência” da atual gestão deverá mudar, da água para o vinho, a realidade da população sanjoanense.

Veja a Lei Municipal que trata da assistência aos menos favorecidos

FONTE: DA REDAÇÃO
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