São João do Piauí, 20 de maio de 2018
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Paes Landim disse 'SIM' à PEC que prevê a redução da maior idade penal; entenda o caso
20/08/2015 12h57

Por 320 votos a favor, 152 contra e um abstenção, a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que determina a redução da maioridade penal. Agora a proposta seguirá para análise do Senado. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ainda pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. No primeiro turno, ocorrido no início de julho, a matéria obteve 323 votos favoráveis e 155 contrários. Dos 10 deputados que representam o Piauí na Câmara dos Deputados, apenas três votaram contra a redução da maior idade penal. São eles: Átila Lira (PSB);Assis Carvalho(PT) e Mainha (SD). Asssis Carvalho votou seguindo a orientação de bancada; o PT votou contra o projeto de lei.

VEJA QUEM VOTOU A FAVOR DO PL QUE REDUZ A MAIOR PENAL NO BRASIL

SIM: Paes Landim Iracema Portella (PP) Silas Freire (PR) Heráclito Fortes (PSB) Rodrigo Martins(PSB) Júlio Cesar(PSD) Não: Átila Lira (PSB) Assis Carvalho(PT) Mainha(SD)

FONTE: DA REDAÇÃO| com informações CongressoemFoco
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