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Após admitir rombo nas contas de 2016, governo passa bomba ao Congresso
Após admitir rombo nas contas de 2016, governo passa bomba ao Congresso
01/09/2015 07h29
Após admitir pela 1ª vez que não terá dinheiro para cobrir as despesas de 2016, o governo mapeou a Previdência Social, o pagamento de servidores públicos, a saúde e a educação – que têm gastos obrigatórios no Orçamento – como as áreas que precisarão de ajustes no Congresso para sanear o rombo de R$ 30,5 bilhões ou 0,5% do PIB .

“A gente sabe aonde quer chegar. Precisamos criar pontes seguras para a travessia. Ações provisórias podem ser necessárias, através de reformas ou medidas legislativas”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A recriação da CPMF, com a cobrança de 0,38% sobre todas movimentações financeiras, era a aposta do Palácio do Planalto para reequilibrar as contas, mas diante da reprovação de empresários e a dificuldade de ser aprovada pelo Congresso, foi abortada pela presidente Dilma Rousseff no fim de semana. O imposto nasceria como CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) e poderia gerar novas receitas de até R$ 85 bilhões.

“Se forem necessários mais recursos, essa é uma decisão do Congresso”, resumiu o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.A decisão inédita de entregar a proposta orçamentária ao Congresso com deficit aponta para o risco de aumento da inflação e do Brasil perder o selo de bom pagador, dado por agências de cálculo de risco. Carga tributária

O vice-presidente da República, Michel Temer, usou um tom crítico para defender medidas alternativas. “É extremamente preocupante. Não vamos pensar numa carga tributária mais elevada, ninguém quer isso, ninguém suporta isso”, afirmou, ressaltando, porém, que o orçamento com deficit revela que não há maquiagens nas contas do governo. Bebidas e eletrônicos podem ter mais impostos em 2016

O governo decidiu rever incentivos fiscais com a meta de aumentar a arrecadação em 2016. Serão retiradas desonerações das bebidas quentes, como destilados e vinhos; recomposta a cobrança de PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones; e o IOF sobre operações do BNDES também será revisto. Somente com essa operação, a receita esperada é de R$ 11,2 bilhões.Além disso, a União espera arrecadar mais R$ 10 bilhões com a concessão de portos, aeroportos e rodovias

Oposição fala em afronta à lei e reconhecimento da crise

Ao apresentar o orçamento com deficit, o governo alimentou o clima de instabilidade política no Congresso.

A oposição afirma que a decisão desrespeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e representa o reconhecimento da crise econômica.

“Significa a consagração de um quadro de desastre econômico, da irresponsabilidade fiscal que foi praticada com fins eleitorais”, criticou o líder da minoria na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), falou em “atestado de incompetência”.

“Proposta de Orçamento com deficit afronta a lei e deveria ser devolvida pelo Congresso”, defendeu o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Relator do Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que o desafio do Congresso é manter uma proposta de acordo com a situação atual das contas públicas. “Queremos que ele saia daqui realista. Não vamos maquiar”, argumentou.

O líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), discordou das críticas sobre transferência de responsabilidades. “Não quer dizer que o Executivo tenha colocado a responsabilidade em cima do Congresso. O governo quer colocar um diálogo, mas para fazer isso tem que ter vontade política”, explicou.

No esforço por ações contra a crise, a presidente Dilma Rousseff chamou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha para conversar. O convite foi recusado porque o deputado está nos Estados Unidos

FONTE: Metro
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