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'Efeito cascata' de salários de políticos e ministros de tribunais poderá ser derrubado
'Efeito cascata' de salários de políticos e ministros de tribunais poderá ser derrubado
07/09/2015 14h21
A vinculação automática entre subsídios (termo técnico para os vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores, pode ser derrubada, na próxima quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Proposta de emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) impede o “efeito cascata” no reajuste dessas remunerações e recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Regra atual

Atualmente, a Constituição federal estabelece o valor correspondente a 75% do subsídio pago aos deputados federais como teto para o subsídio de deputados estaduais e distritais. Quanto ao teto do que é pago aos vereadores, deve se basear em um percentual do subsídio dos deputados estaduais, definido em função do número de habitantes do respectivo município.

Em relação aos ministros do TCU, o texto constitucional estende à categoria os mesmos vencimentos e vantagens recebidos pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesma regra é aplicada aos conselheiros dos tribunais de contas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, subsídio que, neste último caso, tem sido vinculado ao pagamento dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Por fim, a Constituição regula os subsídios recebidos pelos membros do Poder Judiciário, determinando que o dos ministros dos tribunais superiores corresponderá a 95% do fixado para os ministros do STF. Estabelece ainda que a diferença entre os subsídios dos demais magistrados não poderá ser superior a 10% ou inferior a 5% nem exceder a 95% dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores.

Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e cidadania, a PEC 62/2015 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

FONTE: Com informações|AgenciaSenado
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