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TCE-PI bloqueia as contas de Ribeira do Piauí e de 19 prefeituras e 07 Câmaras municipais
TCE-PI bloqueia as contas de Ribeira do Piauí e de 19 prefeituras e 07 Câmaras municipais
17/09/2015 16h56
O Ministério Público de Contas do Piauí solicitou em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 17, o bloqueio das contas bancárias de 20 prefeituras e 07 câmaras municipais por inadimplência na prestação de contas referente ao exercício de 2015, tendo o pedido acatado por unanimidade pela Corte do Tribunal de Contas.

A solicitação do bloqueio baseou-se no levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou inadimplência por parte das prefeituras e câmaras superior a 30 dias na entrega de documentos relativos aos programas SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA, documentação comprobatória das despesas e documentação WEB, conforme exigida pelos Arts. 5º, 6º, 9º e 10º da Resolução 09/14, de 08 de maio de 2014.

Dentre os municípios inadimplentes, destaca-se Fartura do Piauí pela reincidência sistemática no atraso das prestações de contas. Fato que levou o órgão ministerial a realizar novo pedido de intervenção no município e oficialmente ao Governador do Estado para que tome as providências cabíveis, o que foi devidamente acatado pelo plenário do TCE. O primeiro pedido de intervenção da citada prefeitura foi realizado em junho deste ano por atrasos nos Balancetes Mensais referentes aos exercícios de 2014 e 2015 e Balanço Anual referente ao exercício de 2014.

Já a Prefeitura de Ribeira do Piauí, desde quando o TCE -PI fez o bloqueio ainda no mês de agosto (13) , se encontrava inadimplente com o sistema de fiscalização de que dispõe o tribunal. O Portal Mandacaru vem fazendo um monitoramento diário sobre as (in)adimplências das Prefeituras e Câmaras Municipais circunvizinhas ao município de São João do Piauí; Ribeira é uma delas.

Em agosto (13), o Tribunal de Contas fez o Bloqueio de 31 Prefeituras e de 20 Câmaras Municipais do Piauí por conta de falta prestação de contas em documentações relativas ao sistema de fiscalização SAGRES.

Veja a situação de inadimplência da Prefeitura de Ribeira do Piauí

PREFEITURAS INADIMPLENTES:Aroeiras do ItaimBarreiras do PiauíCapitão de CamposCoivarasCristino CastroCurral Novo do PiauíDirceu ArcoverdeFartura do PiauíIlha GrandeInhumaJosé de Freitas>>Lagoa do Barro do PiauíLagoinha do PiauíMorro Cabeça do TempoOlho D’ Água do PiauíPalmeira do PiauíPassagem Franca do PiauíQueimada Nova>>Ribeira do PiauíSão Julião CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES:Alegrete do PiauíAssunção do PiauíBarreiras do PiauíCajueiro da PraiaCristalândia do PiauíMorro Cabeça do TempoSão Pedro do Piauí

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FONTE: DA REDAÇÃO
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