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Candidatos têm até terça-feira para enviar 2ª prestação de contas à Justiça
Candidatos têm até terça-feira para enviar 2ª prestação de contas à Justiça
01/09/2014 08h26
Termina nesta terça- -feira, dia 02, o prazo para que os partidos políticos, comitês financeiros e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral o segundo relatório com a prestação de contas parcial da campanha. O Tribunal Regional Eleitoral exige que sejam informados todos os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham sido recebidos para financiamento da campanha eleitoral, detalhando doadores e fornecedores; além dos gastos que foram realizados. Todos esses dados deverão estar disponíveis para a população a partir do dia 6 de setembro.

No caso da não prestação de contas no prazo determinado, a Justiça Eleitoral promete notificar os candidatos para que as informações sejam encaminhadas em até 72 horas. Caso contrário, a justiça vai julgar as contas como não prestadas. Consequentemente, os candidatos eleitos correm o risco de não ser diplomados.

Em caso de renúncia de candidatura, a prestação de contas deverá ser correspondente ao período em que o candidato desistente participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Se o candidato vir a falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou da direção partidária.

A Justiça Eleitoral alerta que as prestações de contas devem ser elaboradas e assinadas pelo candidato em conjunto com um profissional de contabilidade. As informações referentes às prestações de contas de campanha encaminhadas à Justiça Eleitoral poderão ser retificadas, quando verificados erros materiais, mesmo após o envio das informações.

Nos casos em que os candidatos, partidos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros e os extratos bancários enviados pelas instituições financeiras. As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições.

FONTE: Jornal O Dia
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