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TCE-PI apura irregularidades em 63 prefeituras e 23 câmaras municipais
TCE-PI apura irregularidades em 63 prefeituras e 23 câmaras municipais
08/10/2015 13h11

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando 63 prefeituras e 23 câmaras municipais por prática de irregularidades, principalmente desvio de finalidade na aplicação de recursos e ausência de prestações de contas.

Segundo o conselheiro substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, o percentual de inadimplência das prefeituras já chegou a 64%. Hoje, 25% das prefeituras estão inadimplentes e muitas delas são reincidentes. Há prefeituras, segundo ele, que não prestam contas há um ano.

O conselheiro explicou que houve um esforço entre o Tribunal de Contas e a Associação Piauiense dos Municípios (APPM) para realizar cursos, palestras e conscientizar os gestores de forma didática e pedagógica. "Mas tem casos em que não se pode permitir. Nesses casos de não prestação de contas e desvios, por exemplo, é multa e bloqueio de contas. Não aceitamos essa inadimplência", adiantou  Jaylson Campelo.

As irregularidades mais graves são quanto às prestações de contas, que são casos recorrentes entre as prefeituras e as câmaras. 

Só este ano, aproximadamente cem prefeituras e câmaras municipais tiveram as contas bloqueadas por falta de prestações de contas. "Eles (prefeitos e presidente das câmaras) deixam de informar o que arrecadam e o que gastam, o que tem como resultado o bloqueio de contas, como medida cautelar. Isso acontece mais nas pequenas cidades, porque não tem pessoal técnico e é mais carente. Falta suporte. Aí o gestor fica impedido de movimentar os recursos", explicou o conselheiro.

Segundo ele, o TCE-PI tem feito ações itinerantes para orientar os gestores. De acordo com Jaylson Campelo, prestar contas não é fácil, mas muitas vezes o gestor extrapola o erro formal e termina cometendo crimes por superfaturamento de obras, por não aplicar os recursos, por uso de notas fiscais que não correspondem aos gastos, por desviar a finalidade da aplicação dos recursos usando o dinheiro público em outras funções. "Nesses casos não podemos orientar. Vamos punir", advertiu.

Os gestores têm um prazo de 60 dias, depois de encerrado o mês, para prestar contas das receitas e despesas realizadas. O Tribunal ainda aguarda mais 30 dias. Depois isso, há uma comunicação do TCE para as instituições financeiras bloquearem as contas, impossibilitando o gestor de movimentar recursos. "A contabilidade registra um ciclo mensal com receitas e despesas. Ao final, essa documentação tem que estar pronta para ser encaminhada ao TCE. Se não acontece, é porque tem alguma irregularidade", argumentou Jaylson Campelo.

FONTE: Diario do Povo
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