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TCE-PI pede devolução de mais de R$ 3 milhões de ex-prefeitos de Coronel José Dias
TCE-PI pede devolução de mais de R$ 3 milhões de ex-prefeitos de Coronel José Dias
03/11/2015 19h08

 

A Primeira Câmara julgou na manhã desta terça-feira (03) a prestação de contas do município de Coronel José Dias, exercício de 2012. Os ex-prefeitos José Alencar Pereira e Elis Regina Santana Silva tiveram suas contas de governo reprovadas pela Corte de Contas e aplicada imputação de débito de R$ 1.603.926,32 e R$ 1.433.404,12, respectivamente.

 

Entre as irregularidades apontadas no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal estão o não envio do Balanço Geral consolidado, envio da LDO e LOA fora do prazo legal e ausência de consolidação da prestação de contas anual.

 

Em seu parecer, o procurador Márcio André Vasconcelos, explica que “se o responsável não agiu com o zelo imposto aos agentes públicos no sentido de demonstrar a regularidade dos gastos públicos sob a sua gerência, resta ao órgão de controle presumir que estes ocorreram de forma irregular”.

 

Tendo em vista essa não comprovação da correta destinação dada aos recursos públicos do município, o relator Conselheiro Kléber Eulálio votou pela reprovação das contas e imputação de débitos aos gestores. As contas de gestão do FUNDEB, FMS e FMAS sob responsabilidade de José Alencar Pereira e Elis Regina Santana Silva seguiram o mesmo julgamento e foram consideradas irregulares.

 

O também ex-prefeito de Coronel José Dias, Isaac Rodrigues Passos, teve suas contas aprovadas com ressalvas pela Primeira Câmara.

 

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