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Justiça
MP quer ajuizar ação e multar IASP por reajuste; entenda
MP quer ajuizar ação e multar IASP por reajuste; entenda
05/11/2015 13h50

O Ministério Público, através do promotor Nivaldo Ribeiro, deverá multar e ajuizar uma ação contra o Instituto de Assistência à Saúde do Estado do Piauí – IASP, antigo IAPEP e o PLAMTA, caso seja comprovado que houve quebra contratual com o polêmico reajuste que eleva a coparticipação para 50% de todos os serviços médicos que os pacientes precisarem utilizar.

 

“Se for comprovado esse fato o IAPEP pode ser multado e o Procon vai encontrar com uma ação pra revogar essa medida”, disse o promotor Nivaldo Ribeiro

Será realizada hoje uma audiência pública para tratar do impasse e avaliar se há irregularidades na cobrança do reajuste. O Ministério Público foi acionado por alguns sindicatos que entraram com representação e pediram que a tarifa fosse barrada.

O promotor Nivaldo Ribeiro avalia também que há uma revogação unilateral de contrato e acredita que a medida fere ainda a prerrogativa do direito adquirido.

Os órgãos alegam que de maio à setembro houve comunicação aos servidores dos reajustes, mas o promotor reforça que seria o caso de serem realizadas audiências públicas em todo o Estado reunindo os servidores filiados e não filiados aos sindicatos para que todos fossem comunicados, o que, segundo as denúncias, não ocorreu.

 

FONTE: TeresinaDiario
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