São João do Piauí, 20 de outubro de 2018
(86)995258210
Justiça
Ministério Público terá acesso aos dados do Detran
06/11/2015 22h27

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, firmou Termo de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí para ter acesso à base de dados gerida pela entidade. O objetivo principal será a consulta às informações para facilitar a instrução de procedimentos judiciais e extrajudiciais.

O Acordo também prevê a promoção de treinamento para os Membros do MP para a operacionalização da base de dados e a participação em cursos ou eventos que envolvam a formação e aperfeiçoamento de pessoal do Detran. Todas as informações serão mantidas em sigilo e somente serão disponibilizadas a outras instituições de controle, segundo o disposto em lei e nos seus regulamentos, quando no exclusivo interesse do exercício dos procedimentos de fiscalização e mediante a devida fundamentação.

O Termo de Cooperação em foco possibilitará um salto qualitativo nas atividades investigativas do Ministério Público, porquanto, permitirá o acesso a dados de pessoas, veículos, multas e todos os demais informações constantes dos bancos de informações do DETRAN/PI.

Com isso, os Promotores ou Procuradores de Justiça interessados em obter algum dado em poder do Detran poderão agora remeter solicitação fundamentada de pesquisa diretamente ao CACOP-Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e ao GAECO-Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, os quais terão acesso informatizado direto e imediato a todas as informações constantes do Detran.

Caso seja necessário algum esclarecimento a respeito das funcionalidades do presente Acordo de Cooperação Técnica, poderão ser procurados o CACOP-Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, o GAECO-Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado ou a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos.

FONTE: TeresinaDiario
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2018 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium