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Justiça consegue bloqueio de bens para pagamento de operários da Transnordestina
Justiça consegue bloqueio de bens para pagamento de operários da Transnordestina
10/11/2015 18h48

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o bloqueio eletrônico de R$ 1,4 milhão em bens da Construtora Monttauro e da CRW Serviços e Escavações Ltda. A medida pretende garantir o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários terceirizados que trabalhavam nas obras da Ferrovia Transnordestina em Simplício Mendes (PI).

 

Na decisão, a juíza Alba Cristina da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras (PI), determinou o bloqueio imediato de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW Serviços e Escavações. Ambas são terceirizadas da Civilport Engenharia, contratada pela Transnordestina Logística para a execução das obras da ferrovia.

 

Caso não haja recursos financeiros nas contas das prestadoras de serviços, a Civilport e a Transnordestina Logística têm responsabilidades subsidiárias na dívida. “A Transnordestina Logística tem total responsabilidade nesse processo. Ela não repassou os valores contratuais devidos à Civilport e não fiscalizou a idoneidade financeira da empresa no sentido de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados”, defende a procuradora Pollyanna Tôrres, responsável pela ação cautelar.

 

A denúncia - O MPT recebeu, em outubro de 2015, a denúncia do líder sindical Edvan Feitosa da Silva sobre a demissão de trabalhadores terceirizados tanto da Monttauro quanto da CRW, sem o devido pagamento das verbas rescisórias. Na oportunidade, ele alegou sofrer ameaças de morte por parte dos trabalhadores, que o pressionavam para que o sindicato tomasse uma medida urgente para regularizar a situação.

 

Em audiência na unidade do MPT em Picos (PI), os representantes legais das empresas admitiram não ter como pagar as verbas rescisórias a que têm direito os trabalhadores. “Eles alegaram a suspensão do contrato entre a Civilport e a Transnordestina, que originou a paralisação das obras em Simplício Mendes”, explicou a procuradora.

 

Os operários aguardam há cerca de quatro meses o pagamento de salários, verbas rescisórias, FGTS. Eles estão instalados em alojamentos inadequados. “Sem dinheiro, esses trabalhadores estão impossibilitados, inclusive, de retornarem para suas casas, já que muitos deles são de outros municípios”, finalizou Pollyanna.

 

Investigação – Nesta semana, o procurador-chefe substituto do MPT-PI, Ednaldo Brito, determinou investigação a respeito da demissão de 1,2 mil trabalhadores da Civilport nos canteiros de obra da Transnordestina nos municípios do Piauí.

 

FONTE: MPT
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