São João do Piauí, 18 de outubro de 2018
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TCE–PI aceitou, por unanimidade, representação contra Câmara que atrasou prestação de contas
25/11/2015 14h40

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE-PI julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o presidente da Câmara Municipal de Ribeira do Piauí, Antônio Luiz De Araújo Costa Neto[Antônio Neto].

 

A representação, cumulada com pedido de medida cautelar “inaudita altera pars”[sem que a parte contrária seja ouvida], foi proposta pelo MPC peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Ribeira do Piauí em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao sagres-contábil, sagres-folha e documentação comprobatória das despesas.

 

Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pelo apensamento ao processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Ribeira do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2015, para que as ocorrências verificadas sejam levadas em consideração quando do julgamento das referidas contas.

 

Em agosto, o Tribunal de Contas fez o bloqueio de contas de vinte Câmaras Municipais, entre elas a de Ribeira do Piauí(leia).

FONTE: REDAÇÃO
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