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Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado
Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado
03/12/2015 12h43

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi aprovado hoje (3). O documento, que marca o fim dos trabalhos da Comissão, já havia sido apresentado preliminarmente na semana passada pela relatora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). Desde então, passou por alterações para melhorar a redação. O relatório pede o indiciamento de 28 pessoas por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas já são investigadas no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal, como Paulo Ferraz, ex-presidente da MMC Automotores do Brasil LTDA, que representa a Mitsubishi Motors no país.

 

Para a relatora, o caso Mitsubishi é o mais representativo das fraudes investigadas no âmbito do Carf. A suspeita é de que a empresa teria sido favorecida em julgamento que fez com que a dívida com o Fisco caísse de R$ 266 milhões para R$ 960 mil. O trabalho, baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI e no material compartilhado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, aponta a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. Os julgamentos, segundo o documento, teriam sido manipulados para favorecer empresas, resultando em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal.

 

 

Suposta compra de MP

 

O parlamentar também queria aprofundar as investigações da CPI do Carf sobre as suspeitas de que uma medida provisória (MP), editada em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Segundo o relatório da senadora Vanessa Grazziotin, o caso não tem a ver com o objeto inicial da CPI, por isso, não foi investigado.

 

 

FONTE: AgenciaBrasil
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