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Ministério Público do Piauí quer punição a município por lixão e trabalho infantil
Ministério Público do Piauí quer punição a município por lixão e trabalho infantil
05/09/2014 12h31
O Ministério Público do Piauí em Picos denunciou, novamente, irregularidades existentes no depósito de resíduos sólidos da cidade, que fica na localidade Altamira, à margem da BR 316, na altura do Km 302. O lixão a céu aberto ocupa área de 12 hectares e recebe desde lixo domiciliar até resíduos provenientes de serviços de saúde, carcaças e vísceras oriundas de matadouros e abatedouros. Além disso, segundo o Ministério Público, os moradores da região denunciaram a existência de trabalho infantil, e ainda o fato de que os catadores de lixo não contam com equipamento de proteção. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Vieira, em novembro de 2011, o MPE-PI e o Ministério Público do Trabalho entraram com ação civil pública contra o Município na tentativa de resolver o problema. Recentemente, um acordo foi feito entre a prefeitura e os moradores da localidade Val Paraíso, que fica nas imediações do lixão, no sentido de minimizar os problemas ocasionados pelo acúmulo de lixo. O acordo, no entanto, não vem sendo cumprido e a 1ª Promotoria de Justiça de Picos requereu judicialmente a notificação do Município para prestar esclarecimento e pediu o julgamento antecipado do mérito na ação civil pública. “Recebemos várias denúncias com registros fotográficos. Os moradores suplicam máxima atenção ao caso, pois o acúmulo de lixo vem provocando problemas à saúde”, relata Fernanda Vieira. A promotora de Justiça destaca que o Ministério Público quer a reparação do dano ambiental no local, bem como a construção de aterro sanitário.
FONTE: 45graus
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