São João do Piauí, 19 de agosto de 2018
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TCE-PI julgou irregulares as contas da ex-prefeita de João Costa e aplicou multa de 2.000 UFIR-PI
TCE-PI julgou irregulares as contas da ex-prefeita de João Costa e aplicou multa de 2.000 UFIR-PI
30/12/2015 16h35

A ex-prefeita de João Costa, Alaíde Gomes Neta, teve suas contas de gestão julgadas e irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2012. Além do julgamento das contas da ex-gestora e das de seus secretários, o tribunal decidiu aplicar multa de 2.000 UFIR à prefeita, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão.

 

A Segunda Câmara, por unanimidade, decidiu de acordo com o parecer do Ministério Público de contas, pela procedência de três denúncias contra a ex-gestora. Uma sobre a ausência da Prefeita, abandono da sede da Prefeitura, saques em equipamentos, atraso no pagamento dos salários e ainda o não atendimento das solicitações de acesso a documentos requeridos pela comissão de transição. A outra que aponta várias irregularidades para a aquisição de material de higiene e limpeza, entre outros, em total desrespeito à Lei nº 8.666/93.

 

Já a ultima denúncia diz respeito à adesão do município ao concurso unificado da APPM, comprometendo o limite de gastos com pessoal.

 

Tiveram também suas contas julgadas irregulares os seguintes secretários da gestão da ex-prefeita de João Costa, Alaíde Gomes Neta. São eles:

 

Nome: CÁSSIA MARIA RODRIGUES FURTADO

Secretaria: Educação

Multa: 700 UFIR-PI

 

Nome: DANIEL AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Multa: 700 UFIR-PI

 

Nome: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (PERÍODO: 01/01 A 31//03/2012)

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

Multa: sem multa

 

Nome: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO NUNES DE OLIVEIRA (PERÍODO: 01/04 A 31//12/2012):

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

Multa: 200 UFIR-PI

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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