São João do Piauí, 19 de setembro de 2018
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Prefeitura de São João do Piauí está inadimplente com o TCE-PI
08/01/2016 16h53

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem feito um levantamento rigoroso da documentação que os gestores dos municípios piauienses enviam à Corte de Contas. Basta uma falha de documentação ou atraso para o envio, que o sistema acusa a inadimplência, de Câmaras ou Prefeituras.

 

O atraso ou não envio das prestações de contas por parte dos gestores fere o princípio da transparência na administração pública e compromete o trabalho de fiscalização do TCE. Quando isso acontece, o Ministério Público de Contas solicita ao TCE-PI o bloqueio das contas bancárias dos municípios [Câmaras ou Prefeituras], que estão inadimplentes.

Quanto à prefeitura do Município de São João do Piauí, o Tribunal verificou que a Documentação Complementar referente ao mês de outubro de 2015, não foi enviada.

 

As informações relativas à Documentação Complementar referente aos Relatórios da LRF contemplam os anexos: Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

VEJA O DOCUMENTO

 

FONTE: REDAÇÃO
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