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Ministério Público Federal expede recomendação ao prefeito de São João do Piauí; entenda!
Ministério Público Federal expede recomendação ao prefeito de São João do Piauí; entenda!
21/01/2016 22h17

O Ministério Público Federal expediu recomendação ao prefeito de São João do Piauí,Gil Carlos Modesto Alves, para que ele providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a inserção dos dados de todas as aquisições de insumos de saúde que sejam feitas por todos os seus diversos centros de compras e unidades gestoras no Banco de Preços em Saúde, disponível no portal eletrônico do Ministério da Saúde.

 

Ainda de acordo com o MPF, o prefeito deverá consultar o Banco de Preços em Saúde para orientar seus processos de aquisição de insumos em saúde, verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com os constantes do referido registro; bem como represente à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED sempre que em uma aquisição de medicamentos houver a prática de preços abusivos por fornecedores.

 

O Banco de Preços em Saúde, além da publicidade e transparência das aquisições, aumenta o poder de negociação dos agentes públicos e permite a aplicação de sanções pelos órgãos regulatórios aos abusos cometidos no mercado, visto que as aquisições de medicamentos gozam de benefícios fiscais estabelecidos pelo CONFAZ (convênios ns.01/1999, 26/2003 e 87/2002).

FONTE: REDAÇÃO
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