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Gestores públicos do Piauí devem mais de R$ 20 milhões em multas
25/01/2016 11h16

A pedido da Associação Piauiense de Municípios, a Assembleia Legislativa e o governador Wellington Dias deram um golpe agora não no Tribunal de Contas do Estado, mas na moralidade pública, com a lei que reduz  em até 80% os valores das multas aplicadas aos gestores que passam por cima das regras básicas de administração pública, entre elas a da prestação de contas.

 

A lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador estabelece que os valores das multas aplicadas aos maus gestores pelo TCE têm desconto de 80% caso sejam pagas integralmente em até 90 dias, 60% se forem pagas em até 120 dias e 50% se forem pagas integralmente em até 180 dias. 

 

Essas multas do TCE são de caráter pedagógico e preventivo, reguladas pelos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, consubstanciado na audiência do responsável. Ou seja, elas são aplicadas depois que são oferecidas todas as oportunidades aos gestores para que corrijam as falhas de suas prestações de contas.

 

O projeto de redução das multas foi apresentado na Assembleia pelos deputados Liziê Coelho (PTB), Gustavo Neiva (PSB), Edson Ferreira (PSD), Rubem Martins (PSB), Zé Santana (PMDB), Dr. Pessoa (PSD), Evaldo Gomes (PTC) e Robert Rios (PDT). Ele  foi aprovado ainda no final do ano legislativo de 2015. 

 

Entre as multas aplicadas aos gestores, a mais comum é pelo atraso na entrega da prestação de contas. E olhe que esse prazo foi elastecido. Ele era de 30 dias e a Assembleia aprovou há pouco tempo uma lei ampliando-o para 60. Pois bem. O valor dessa multa é de 10 UFR (Unidade Fiscal de Referência). A URF é cotada a R$ 2,99. O valor máximo da multa por balancete chega a 300 URF. 

 

Para se ter uma ideia do tamanho do desleixo dos gestores, eles devem só em multas ao TCE o total de R$ 20.888.008,00. Com o desconto a ser aplicado pela lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, esse débito cai para R$ 4.177.601,30. Não demora e a Assembleia aprova outra lei multando o Tribunal de Contas por multar os maus gestores! E o  governador estará mais uma vez a postos para sancioná-la, como agora.

 

FONTE: DiariodoPovo
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