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Ministério Público interdita o matadouro público de São João do Piauí
05/02/2016 14h12

O Juiz da Comarca de São João do Piauí Maurício Ribeiro acatou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público e determinou a interdição do matadouro público de São João do Piauí e a construção de um novo matadouro no município no prazo de 90 dias. O pedido foi feito pelo Promotor de Justiça Sebastião Jacson Borges, com base numa Ação Civil Pública que constatou que o local não oferece condições de higiene e limpeza para funcionamento.

 

Relatórios de inspeção dão conta da precariedade do atual matadouro público de São João do Piauí. A situação de higiene apontada atenta contra proteção ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à vida. Constatou-se ainda que os animais abatidos correm sério risco de contaminação e proliferação de doenças na população local.

Na decisão, o juiz relata que “o matadouro público de São João do Piauí está longe de alcançar o fim a que se destina (...) O matadouro público carece do mínimo para funcionar e na situação atual representa risco a saúde pública. Os resíduos líquidos são lançados a céu aberto e não possui lagoa para destinação de resíduos”. A conclusão é de que o matadouro em funcionamento não atende a legislação vigente, e por isso, foi recomendada a conclusão do matadouro em construção, bem como a aquisição de equipamentos e utensílios. A multa diária prevista é de 5 mil reais, em caso de descumprimento da liminar.

Em 2014, membros do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) iniciaram uma fiscalizações em matadouros de 75 municípios do Estado. Em reunião ,na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí (CRMV-PI), Antonio Auro, foi assinado o termo técnico para que sejam iniciadas as fiscalizações. O presidente do CRMV-PI, Antonio Auro, ressaltou que a iniciativa foi tomada devido à constatação de péssimas condições higiênicas e sanitárias em diversos matadouros no Piauí. Segundo ele, a situação é precária por conta de problemas estruturais e da falta de qualificação para o tratamento da carne, o que pode favorecer o surgimento de doenças graves na população, como infecções, por exemplo.  

 

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FONTE: REDAÇÃO
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