São João do Piauí, 26 de setembro de 2018
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Prefeito Gil Carlos pede a suspensão total do acordo feito na Justiça do Trabalho
13/02/2016 09h18

A Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato firmou, em outubro passado, acordo no valor de R$ 4.374.993,87, contemplando todas as ações contra o município de São João do Piauí que se encontravam com trânsito em julgado da fase de conhecimento na data da assinatura do ajuste.

 

      Gil Carlos (PT): Prefeito de São João do  Piauí

Pelo acordo assinado pelo prefeito do munícipio, na Justiça do Trabalho, perante o Juiz do Trabalho Thiago Spode, titular da Vara de São Raimundo Nonato, com a presença de 12 advogados, sindicatos representantes dos servidores, a prefeitura se obrigada a fazer o pagamento do montante total, incluindo crédito dos reclamantes, imposto de renda, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios, em parcelas mensais, variáveis e reajustadas anualmente, respeitando as expectativas de repasse federal ao ente municipal.

 

 

Três meses depois de assinado, o prefeito Gil Carlos (PT) entrou com um pedido de suspensão integral do pagamento das parcelas do acordo, pelo período de 6 meses, a contar do mês de fevereiro de 2016. Além da suspensão das parcelas previstas no acordo, o prefeito do município quer que  taxa de juros utilizados para a correção anual seja reduzida para o montante de 6% ao ano.

 

 

O PEDIDO

 

Em seu pedido, o prefeito Gil Carlos alega que a situação financeira do município peticionário se agravou desde a assinatura do Termo de Acordo até a presente data, visto que houve a redução das receitas dos impostos de sua competência e a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

 

O pedido contempla ainda o fato de que para o prefeito, o Município de São João do Piauí suporta a despesa fixa mensal de R$ 987.168,88, dentre gastos com serviços essenciais, quais sejam: folha de pagamento, parcelamentos de dívidas contraídas pelas gestões anteriores, PASEP mensal, repasse à Câmara Municipal, pagamento à Eletrobrás e Agespisa, contratos com pessoas jurídicas, transporte, material e repasses à Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

 

Outra alegação para o pedido foi a de que a prefeitura tem uma folha de pagamento que demanda o gasto mensal de R$ 279.069,72. De acordo com o prefeito Gil Carlos, a situação da crise econômica no país, cortes no orçamento são lançados diariamente, sendo que uma das primeiras medidas de corte adotadas fora a redução de repasse do FPM (Fundo de participação dos Municípios).

 

E por fim, o pedido destaca também o fato de que no ano de 2015, a média de percebimento do repasse do FMP no município de São João do Piauí, totaliza a quantia de R$ 645.448,01, valor muito inferior aos gastos municipais com serviços essenciais.

 

VEJA O PEDIDO DE SUSPENSÂO ENCAMINHADO PELO PREFEITO

 

 

FPM E RECEITAS EM 2015

 

Nos três anos de gestão do atual prefeito, Gil Carlos(PT), a prefeitura do munícipio já acumula um montante de mais de R$30 milhões só de repasses do FPM. Ao todo, os valores totalizam R$ 33.861.712,02.

 

O Mandacaru fez um levantamento da média anual do FPM, exercício 2015, repassado aos cofres da prefeitura de São João do Piauí, e verificou que foram R$ R$1.005.120,77.

 

VEJA AS REITAS DE IMPOSTOS DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ EM 2015

LEIA TAMBÉM: Município de São João do Piauí terá que pagar 4,3 milhões firmados com a Justiça do Trabalho

FONTE: REDAÇÃO
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