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Piauí
Governo identifica acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos do estado
Secretário da Seadprev, Franzé Silva
Governo identifica acúmulo  ilegal de cargos por servidores públicos do estado
08/03/2016 10h00

A Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seadprev) está fazendo o cruzamento da folha de pagamento do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina para identificar acumulação indevida de cargos. O cruzamento de dados da folha de pagamento vem sendo feito desde a conclusão do recadastramento do servidor público estadual, encerrado em outubro de 2015. Foram identificados servidores com até três vínculos empregatícios, que são incompatíveis. 

 

O secretário da Seadprev, Franzé Silva, disse que os servidores terão que optar por um dos empregos e pelo salário correspondente. Ele revela que já no início do trabalho foram encontrados diversos casos de acumulo irregular de contracheques. A  legislação permite a acumulação de cargos nas áreas da Educação e Saúde, onde os profissionais cumprem expedientes inferiores a 40 horas semanais. Apesar disso, o Estado tem encontrado muitos casos que demonstram ilicitude na acumulação, principalmente nessas áreas.

 

De acordo com Franzé, são casos de  irregularidades que ferem brutalmente as leis trabalhistas, em que os servidores acumulam dois e até três cargos. "Eles terão que apresentar planilha mostrando a compatibilidade de horário no caso de duas matrículas e, na impossibilidade de comprovação, fazer  a opção de permanecer no Estado", explicou. O secretário diz que o Governo dará todos os prazos legais para que os servidores possam se apresentar e discutir a situação funcional junto a Administração.

 

A Diretoria da Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração é a responsável pela análise dos processos. O servidor é notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar documentação sobre as suas matrículas, para que o Departamento possa decidir se a acumulação é lícita ou não. Nos casos que o servidor não atende ao chamamento, o caso é encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado para as devidas providências. 

 

 

 

FONTE: DiariodoPovo
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