São João do Piauí, 22 de abril de 2018
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TCE-PI julga representação contra o prefeito de São João do Piauí, amanhã, dia 09
08/03/2016 13h33

Nesta quarta-feira, (09/03), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí(TCE-PI), vai julgar a representação formulada pelo Ministério Público Contas do Estado do Piauí(MPC-PI) contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT). A representação do órgão de contas tem relação com a adjudicação no Pregão Presencial n° 00112014, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para o município, em fevereiro (17) ainda em  2014, após o trânsito em julgado do processo. Através do sistema SAGRES, verificou-se que foi empenhado o montante de R$ 263.889,67 no exercício de 2014 para empresa Norte Sul Alimentos Ltda , sendo paga a quantia de R$ 23.826,81.

 

O Ministério Público entende que a realização de licitação e a celebração de contrato pela Prefeitura Municipal de São João do Piauí com a empresa declarada inidônea está em desacordo com a lei das licitações, Lei n° 8.666 de 1993, que diz que “art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo” cuja detenção é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Já o parágrafo único prevê que “Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.”

 

A fim de apurar a materialidade do fato, bem como a autoria na realização do tipo penal, o Ministério Público de Contas deve comunicar o fato ao Ministério Público Estadual, que é o titular da ação penal pública incondicionada. Como os empenhos cadastrados no sistema SAGRES apresentam como fonte de recursos alguns programas geridos pelo Governo Federal, o Ministério Público Federal também deve ser comunicado.

 

A Norte Sul Alimentos, através de sua assessoria jurídica, a M Advogados e Associados, se defendeu primeiramente, dizendo que a empresa condenada foi a Norte Sul Comércio Atacadista Ltda, cujo CNPJ é 04.869.363/0001-19, com sede na Rua Magalhães Filho, 2516, Bairro Aeroporto e que portanto, a sanção não deve ser aplicada à empresa Norte Sul Alimentos Ltda, tendo em vista que se tratam de pessoas jurídicas distintas.

 

A representação foi assinada, em março de 2015, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Marcio André Madeira de Vasconcelos.

 

OUTRO LADO O Mandacaru tentou estabelecer um contato com a Ascom da prefeitura, mas nao obteve resposta da Assessoria do Prefeito Gil Carlos(PT).

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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