São João do Piauí, 16 de novembro de 2018
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Justiça
Ministério Público quer os condenados em 2ª instância na prisão 
10/03/2016 11h45

A Procuradoria da República no Piauí está fazendo um levantamento dos condenados em 2ª instância no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para fazer uma força-tarefa no sentido de dar cumprimento às ordens de prisão. A iniciativa segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão de condenados em 2ª instância, ou seja, antes da condenação transitada em julgado. 

 

O procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, informou que os promotores do Estado também estão sendo acionados para ajudar na missão do Ministério Público. De acordo com ele, os condenados, que recorreram em liberdade, podem ser presos a qualquer momento.  O Ministério Público Federal solicitou as ordens de prisão para dar cumprimento à decisão do STF. Os casos estão sendo levantados no estado.

 

Ainda não há estatísticas disponíveis sobre quantos condenados em 2ª instância no estado aguardam recurso em liberdade. Os tribunais, porém, contabilizam os habeas corpus de réus presos pedindo para recorrer em liberdade até o fim de seus processos.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenado em 2ª instância, mesmo cabendo recursos aos tribunais superiores, dada em 17 de fevereiro, não se aplica automaticamente. 

 

Porém, pode gerar pedidos de prisão imediata de réus que aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade em todo o país. A decisão do STF, que mudou a jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação, está gerando pedidos e decretações de prisões em todo o país - a última delas foi do ex-senador Luis Estevão, condenado à prisão em 2006 e que estava em liberdade graças a recursos movidos pela defesa. 

 

O STF decidiu que não há mais possibilidade de recursos. Os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seriam meramente para atrasar o cumprimento de pena. O Ministério Público, a partir de agora, pode pedir a prisão de qualquer um que seja condenado em segunda instância recorrendo ao STF. Para o MPF isso representa mais um importante marco na luta contra a impunidade.

 

 

 

 

FONTE: DiariodoPovo
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