São João do Piauí, 17 de novembro de 2018
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Concurso de São João do Piauí pode ser invalidado; prefeito não realizou cadastro
14/03/2016 23h56

O TCE-PI vai julgar, nesta quarta-feira, 16, representação contra o ex-prefeito Roberth Paes Landim e o atual gestor, o prefeito Gil Carlos(PT). A representação feita pelo Ministério Público de Contas contra os dois gestores tem relação com o concurso público, edital 001/2011, para provimento de vagas no quadro de pessoal, na prefeitura de São João do Piauí. Na época, o concurso público foi realizado em parceria com a APPM e mais quarenta e oito municípios.

 

O Ministério Público de Contas, considerando a proximidade da realização do concurso público unificado promovido pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM), com o objetivo de preencher cargos efetivos em 49 (quarenta e nove) municípios do Estado do Piauí, requereu através informações à Divisão de Admissões, do Tribunal, acerca da obediência pelos participantes das normas referentes ao cadastramento prévio dos certames no Sistema RHWeb,  bem como informação quanto ao cumprimento do limite de despesa com pessoal (inclusive limite prudencial).

 

Entre os municípios que não realizaram o cadastramento de qualquer ato do concurso no Sistema RHWeb, segundo o  Ministério Público de Contas, está São Joao do Piauí.

 

Em fevereiro de 2014, o sindicato venceu uma queda de braço contra o prefeito Gil Carlos(PT), que foi ao tribunal de contas do Estado pedir a nulidade do concurso. No entanto, o presidente do Sindserm de São João do Piauí, acabou ganhando o impasse e o TCE-PI recomendou ao prefeito que fizesse o cadastramento dos aprovados no concurso.

 

DEMISSÕES

 

Com a falta de cadastros no Sistema RHWeb do tribunal, os servidores poderão vir a ser demitidos, além do que o gestor deverá sofrer punições por conta do descumprimento da recomendação.

 

A Resolução nº 907, de 10 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas diz que A autoridade responsável pela realização de concurso de provimento de pessoal em caráter efetivo deverá cadastrar, via Sistema RHWeb, no prazo de 30 (trinta) dias que antecede o encerramento das inscrições, informações relativas ao certame, anexando, inclusive, o edital de abertura, em arquivo digital, formato PDF, para fins de verificação do Tribunal e de controle social. Ainda, segundo a resolução, o não cumprimento do cadastramento das informações no sistema, poderá ensejar a invalidade do concurso, a negativa de registro de todos os atos admissionais porventura decorrentes, além das sanções estabelecidas em Lei, aplicadas à autoridade responsável[o gestor].

 

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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