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Justiça
Justiça suspende a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão
12/04/2016 17h00

A Justiça Federal expediu na tarde desta terça-feira (12) uma liminar para suspender a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. De acordo com a ação, Aragão não pode assumir o cargo porque já ocupa a função de sub-procurador-geral da República. No entendimento da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, que assina a liminar, a nomeação de Aragão como ministro fere o artigo 125 da Constituição e o estatuto do Ministério Público. Os documentos pregam que membros do MP não podem assumir cargos públicos. Ainda na ação, a magistrada lembra o caso do antecessor de Aragão, Wellington Lima e Silva, que não pode assumir a pasta por ser procurador de Justiça da Bahia. A nomeação de Silva – classificada pela juíza como “atabalhoada” – foi suspensa no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aragão assumiu o Ministério da Justiça em 14 de março, no lugar de Wellington Lima e Silva. Antes dos dois, quem comandava a pasta era José Eduardo Cardozo, que agora ocupa o cargo de advogado-geral da União. Cardozo é o responsável por defender a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados. Procurados pela reportagem, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça ainda não se pronunciaram sobre o caso.

FONTE: CorreioBraziliense
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