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Piauí
Ministério Público quer proibir o comércio ilegal de gás de cozinha
02/05/2016 23h58

A 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato instaurou inquérito civil com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores do município de São Lourenço do Piauí. O Ministério Público está preocupado com a venda e o armazenamento irregulares de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

De acordo com o Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, é fato público e notório a existência de vários pontos clandestinos de comercialização, em bares, mercearias, armazéns e residências. “Os botijões estocados em situação irregular podem ocasionar grandes explosões e situações de calamidade pública, expondo a vida, a integridade física e a saúde dos consumidores”, adverte o representante do Ministério Público.

A atividade de revenda de GLP depende de prévia autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sendo necessário o cumprimento de diversos requisitos. A comercialização em desacordo com as normas legais estabelecidas constitui crime contra a ordem econômica. Por isso, a Promotoria de Justiça expediu ofício à Polícia Militar, solicitando que, no prazo de trinta dias, seja apresentado levantamento dos pontos de comercialização ilegal em São Lourenço do Piauí, com os nomes e endereços dos estabelecimentos.

FONTE: MP-PI
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