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STJ aceita ação penal contra Wellington no caso Algodões
06/05/2016 08h30

O Superior Tribunal de Justiça recebeu, durante sessão na noite de anteontem, a Ação Penal nº 805 em que figuram como réus o governador Wellington Dias, a ex-presidente da Emgerpi (Empresa de Gestão de Pessoal do Estado), Lucile Moura, e o engenheiro Luiz Hernani de Carvalho. Eles são acusados de responsáveis pela morte de nove pessoas em decorrência do rompimento da barragem de Algodões, ocorrida em 27 de maio de 2009, em Cocal da Estação.

 

O julgamento da ação foi retomada na terça-feira, depois de ser interrompida em sessão anterior em decorrência de pedido de vista. Contrariando a tese do ministro relator Raul Araújo, o Pleno do STJ decidiu, por maioria de votos, acompanhar o voto divergente do ministro Luiz Felipe Salomão e recebeu a denúncia contra Wellington e os outros dois denunciados. Com a decisão, Wellington Dias e Lucile Moura ficam como réus na ação penal, ajuizada pela Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem de Algodões (Avaba).

 

O engenheiro Luiz Hernani de Carvalho, por ter 86 anos, teve a prescrição reconhecida. O advogado da Avaba, Antonio Carlos Galli, informou ontem que o acórdão do voto divergente será lavrado pelo ministro Luiz Felipe Salomão, que acatou as diligências do Ministério Público Federal de se juntar aos autos a Ação Civil Pública julgada na Justiça piauiense, que reconheceu o Estado do Piauí e Emgerpi como responsáveis pela tragédia. 

 

Segundo ele, a diligência determinada no julgamento compreende também a juntada dos laudos técnicos periciais realizados pelo CREA-PI (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Piauí), Universidade Federal do Piaui e pela Superintendência da Polícia Federal no Estado. Ficou decidido, por maioria dos ministros, não ser necessário a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí autorizar o processamento da ação penal.

 

"Com isso, o governador torna-se réu na ação penal e poderá ser condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), com penalidade nove vezes, eis que, por afogamento, foram mortos nove pessoas no dia 27 de maio de 2009", diz Galli. Segundo o advogado, que acompanhou o julgamento, dentre outras discussões, os ministros do STJ manifestaram, inclusive, sobre a possibilidade de suspender o governador Wellington Dias de suas funções, já que ele passa a ser processado por crime comum. 

 

Os ministros ficaram de analisar a questão em outro momento. Antonio Carlos Galli disse que solicitou cópia da gravação do julgamento. 

 

FONTE: DiariodoPovo
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