São João do Piauí, 20 de julho de 2018
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TJ-PI inaugura Juizados Especial Cível e Criminal de São João do Piauí
07/05/2016 00h08

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, inaugurou o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João do Piauí, que havia sido criado em 2005 e recebeu, em solenidade realizada nesta sexta-feira (6), sua sede totalmente reformada e em condições de atender a demanda de pequenas causas da região.

 

Os tipos de problema mais levados aos Juizados Especiais Cíveis são causas menos complicadas, onde o valor envolvido não passa de 40 salários mínimos. O Juizado é destinado a promover a conciliação, processo, julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

 

"Os juizados especiais são caracterizados pela simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e rapidez nas decisões, o que torna mais ágil a ação da Justiça. Outra característica dos juizados especiais é a gratuidade de todo o processo, só havendo pagamentos de custas judiciais, taxas e outras despesas quando uma das partes interpuser recurso", frisa o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, presidente do TJ-PI.

FONTE: REDAÇÃO
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