São João do Piauí, 15 de janeiro de 2019
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MP vai fiscalizar o matadouro de São João do Piauí e de mais 28 municípios
08/06/2016 06h21

A Promotoria de Justiça Regional Ambiental, com sede em São Raimundo Nonato, deflagrou um trabalho de fiscalização sobre os matadouros públicos de vários municípios piauienses.

 

Em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o Ministério Público está coordenando uma série de perícias nos abatedouros. As atividades se estenderão até o dia 17 de junho.

 

Em março, o Promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, instaurou 29 Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil com o objetivo de verificar as condições das instalações, o abate, a manipulação e o funcionamento dos matadouros públicos, tendo em vista que a atividade desenvolvida é considerada efetiva ou potencialmente poluidora e deve ser precedida do competente licenciamento ambiental.

 

Os matadouros públicos possuem significativa importância para os municípios do interior do Piauí, especialmente os menos populosos, porque o abatedouro quase sempre constitui o único local da região destinado ao abate e à distribuição de carnes para consumo humano.

Essa atividade comercial exige rigorosa observância aos parâmetros da legislação ambiental e sanitária vigente, pois pode representar risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública. Entre as irregularidades mais comuns está a inadequação higiênica, despejos de efluentes, descarte inadequado de resíduos sólidos, carência de manutenção das lagoas de tratamento e maus tratos aos animais.

O Juiz da Comarca de São João do Piauí Maurício Ribeiro acatou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público e determinou a interdição do matadouro público local e a construção de um novo matadouro no município no prazo de 90 dias. O pedido de interdição foi feito ainda em fevereiro deste ano.

O pedido foi feito pelo Promotor de Justiça Sebastião Jacson Borges, com base numa Ação Civil Pública que constatou que o local não oferece condições de higiene e limpeza para funcionamento.

    Foto recente do matadouro, depois da determinação de interdição da Justiça

Na época, em fevereiro (05), o Mandacaru publicou que os relatórios de inspeção davam conta da precariedade do atual matadouro público de local. Ainda naquele momento, a situação de higiene apontada atentava contra proteção ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à vida. Constatou-se ainda que os animais abatidos corriam sérios riscos de contaminação e proliferação de doenças na população local.

 

DECISÃO

 

Na decisão, o juiz Maurício Ribeiro relatou  que “o matadouro público de São João do Piauí estava longe de alcançar o fim a que se destina (...). O matadouro público carece do mínimo para funcionar e na situação atual representa risco a saúde pública. Os resíduos líquidos são lançados a céu aberto e não possui lagoa para destinação de resíduos”. A conclusão é de que o matadouro em funcionamento não atende a legislação vigente, e por isso, foi recomendada a conclusão do matadouro em construção, bem como a aquisição de equipamentos e utensílios. A multa diária prevista é de 5 mil reais, em caso de descumprimento da liminar.

 

Quatro meses depois de a Justiça ter determinado a interdição do matadouro local e o poder público não ter tomado as devidas providências, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental vai fazer uma fiscalização no matadouro de São João do Piauí e em outros 28 matadouros de municípios do Piauí.

 

Veja a lista dos municípios alvos da fiscalização da Promotoria de Justiça Regional Ambiental:

 

 Alvorada do Gurguéia

 Anísio de Abreu

 Bom Jesus

 Bonfim do Piauí

 Brejo do Piauí

Campo Alegre do Fidalgo

 Canto do Buriti

 Capitão Gervásio Oliveira

Caracol

 Coronel José Dias

 Cristino Castro

 Currais

 Dirceu Arcoverde

Dom Inocêncio

 Fartura do Piauí

 Guaribas

João Costa

Jurema

 Lagoa do Barro

 Nova Santa Rita

 Palmeira do Piauí

 Pedro Laurentino

 Santa Luz

 São Braz do Piauí

 São João do Piauí

 São Lourenço do Piauí

São Raimundo Nonato

 Tamboril do Piauí

Várzea Branca

FONTE: REDAÇÃO
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