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Prefeito de Nova Santa Rita diz que débitos não são de seu mandato
13/06/2016 14h24

O prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues, através de sua assessoria, disse ao portal que a representação feita pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Márcio Vasconcelos, a fim de que o município de Nova Santa Rita devolvesse, juntamente com outros três municípios, o montante que chegava a R$ 119, 209.83, não atinge sua gestão.

 

Dos municípios representados destaca-se Caraúbas do Piauí, onde o atual prefeito é, também, o gestor ao qual foi imputado débito referente à sua administração em 2010. O prefeito foi representado, ainda, para que cobre a dívida do ex-gestor do Fundeb. Também foram representados os gestores dos municípios de Bertolínia, Boqueirão do Piauí, Geminiano e Nova Santa Rita (gestão anterior à atual: 2012-2016).

 

A imputação de débito é aplicada pela Corte de Contas quando há entendimento de dano ao erário, devendo o gestor cobrar ao julgado o ressarcimento dos cofres públicos. As referidas representações foram realizadas ante a negativa da resposta de ofícios anteriormente encaminhados pelo Tribunal de Contas e pelo órgão ministerial. A ausência da comprovação de meios da cobrança do débito pode repercutir no julgamento de irregularidade nas contas do exercício em curso.

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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