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Piauí
Servidores públicos do Piauí sofrem desconto em contra cheque após decisão judicial
29/06/2016 13h18

Os servidores públicos do Piauí, das três esferas de Poder[ Executivo,Legislativo e Judiciário], tiveram um desconto em seus contra cheques, em virtude de decisão judicial. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de omissão no desconto da contribuição sindical dos servidores públicos civis, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Piauí.

 

A informação do desconto foi repassada a Secretaria de Administração e Previdência pela Procuradoria Geral do Estado, através do Oficio nº 36.101-891/2016, com data de 05 de maio de 201. Pelo oficio, a PGE informa sobre o cumprimento de decisão definitiva proferida em Mandado de Segurança, transitado em julgado ainda em fevereiro de 2016.

Segundo a comunicação, os servidores estatutários do estado do Piauí, terão, em seus contra cheques o desconto da contribuição sindical, proporcional a 40% de 01 dia de trabalho (artigo 580 da CLT), em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil(CSPB).

O desconto incidiu nos contra cheques até mesmo de quem não tem filiação sindical. De acordo com informações, professores que não estão filiados ao SINTE-PI, se perguntavam do porquê do desconto.

 

No rodapé do contra cheque on-line, o servidor publico estadual poderá acessar e ver o documento da decisão na íntegra.(clique aqui e leia)

FONTE: REDAÇÃO
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