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Piauí
Fiscalização aponta irregularidades em serviços prestados pela Seduc
09/07/2016 17h48

 

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) foi alvo de uma inspeção conjunta do Ministério Público de Contas e da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE). No local foram detectadas falhas graves quanto à prestação de serviço de transporte escolar na zona rural de vários municípios do Piauí. O valor mensal do contrato feito em 2015 é estimado em R$ 6.837.831,09.

 

O contrato foi selecionado por amostragem tendo em vista a multiplicidade de empresas contratadas, bem como por se referir, cada contrato, a uma Gerência Regional distinta, além de se tratar da contratação direta de serviço continuamente prestado pelo Estado; da materialidade decorrente dos valores a serem dispensados pelo poder público; e pela verificação contínua de ocorrências no tocante aos contratos com mesmo objeto em exercícios anteriores.

 

Após análise detalhada em 20 municípios, os auditores apontaram ocorrências que demonstram falhas graves quanto à prestação do serviço de transporte escolar estadual, contratado por meio da dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Educação no exercício de 2015, comprometendo tanto a segurança no serviço prestado como, possivelmente, ocasionando dano ao erário.

 

Ressaltaram, ainda, a necessidade de aperfeiçoamento do controle interno e, em especial, da fiscalização contratual e liquidação das despesas referentes aos serviços mencionados. Para tanto, a secretária de educação, a senhora Rejane Dias, e demais responsáveis foram notificados a fim de prestarem esclarecimentos a cerca do objeto em análise. O relatório sugeriu, ainda, que o processo seja apensado à prestação de contas da SEDUC, exercício de 2015.

FONTE: PortalAZ
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