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Promotora investiga descumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Campo Grande do Piauí
Promotora investiga descumprimento do piso salarial de agentes de saúde em Campo Grande do Piauí
25/09/2014 09h37
O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora de justiça Ednolia Evangelista de Almeida, instaurou inquérito civil para apurar o possível descumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde que trabalham no município de Campo Grande do Piauí.

Ao instaurar a investigação, a promotora levou em consideração uma notícia mediante comunicação informal que o município de Campo Grande do Piauí não vem cumprindo a lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que fixa o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no montante de R$ 1.014 (um mil e quatorze reais).

O prefeito da cidade, Francisco José Bezerra (Dr. Tico) , será comunicado oficialmente sobre a investigação e dele serão solicitadas informações sobre as providências adotadas para cumprimento da lei.

A portaria nº017/2014, que instaura o inquérito civil, foi assinada no dia 05 de setembro e publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial dos Municípios.O prazo de conclusão da investigação será de 1 (um) ano.

FONTE: GP1
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