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Justiça
Justiça Federal condena Assis Carvalho à inelegibilidade e multa
25/08/2016 00h10

 

O juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho condenou o deputado federal Assis Carvalho (PT) em uma ação de improbidade administrativa ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil e a suspensão dos direitos políticos dele por cinco anos. Segundo a ação, Assis Carvalho teria, como secretário estadual de Saúde, contratado de empresa sem licitação, alegando situação de emergência. 

O Ministério Público Federal, autor da denúncia, alegou que a emergência era falsa. O MPF acusou o deputado de contratar irregularmente a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace), quando ele era secretário de Saúde, entre 2007 e 2011.

 

A sentença diz que Assis Carvalho contratou a fundação sem qualificação técnica e nem capacidade econômico-financeira, em favorecimento da empresa, para o fornecimento de serviços, de forma irregular. 

 

A Fundação de Apoio à Cultura e Educação e a diretora administrativa da Secretaria de Saúde à época, Jeanne de Sousa, também foram condenados a pagamento de multa de R$ 100 mil cada. Além disso, a Funace ficará proibida de contratar com o Estado por 5 anos. A assessoria jurídica do deputado Assis Carvalho classificou a decisão de injusta e disse que vai recorrer, para evitar a inelegibilidade do parlamentar. 

 

"Sobre sentença relativa à contratação de empresa de prestação de serviços na gestão de Assis Carvalho como secretário de Saúde, cabe esclarecer que a assessoria jurídica recorrerá da decisão, que é injusta", diz nota distribuída pela defesa do deputado. Segundo a assessoria jurídica, a fundação foi contratada na época para evitar gastos excessivos, que, segundo a defesa do deputado, eram praticados em contratos anteriores.

 

"A contratação teve o aval da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, foi feita por um preço menor que o do contrato anterior e se deu em virtude da necessidade de mão de obra diante de situação emergencial, que poderia comprometer o atendimento nos hospitais públicos estaduais, tendo em vista que o contrato com a empresa anterior havia findado", diz a nota da assessoria do deputado, que é defendido pelo advogado Joaquim Almeida.

FONTE: DiaridodoPovo
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