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Eleições
Justiça Eleitoral indefere registros de candidatos a vereadores em São João do Piauí
31/08/2016 15h59

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura feita pelo ex-secretário de Saúde de São João do Piauí da gestão de Roberth Paes Landim, Mauro Cesar Pereira Marinho(PSD) e de outros dois candidatos que haviam feito o registro para os cargos de vereadores à Câmara do município. Mauro Cesar Pereira Marinho teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI) relativas ao exercício financeiro de 2009, 2010 e 2011.

 

Recentemente, o TCE-PI fez uma atualização dos nomes de gestores e ex-getores que tiveram contas reprovadas e julgadas irregulares. Entre os nomes dos ex-secretários, configurava o de Mauro Cesar Pereira Marinho, que chegou a pedir o registro de candidatura pelo PSD, mês passado.

 

Os outros dois candidatos, são José Francisco dos Santos(PT) e Vanderlei José da Silva(PSL), que também tiveram o registro de candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral do Piauí. Já no caso de Vanderlei José da Silva, “Deê”, a impugnação se deu por conta de que o candidato realizou filiação fora do prazo. Segundo apurou o Portal Mandacaru, Deê fez sua filiação em junho, já fora do prazo.

 

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal – STF ( RE 848826 ) entendeu que é de exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

 

Com a mudança na lei, os secretários acabaram por cair na “malha fina” da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº 135.

 

OUTRO LADO

O ex-secretário de Saúde e candidato a vereador pelo PSD, Mauro César Marinho, disse que vai recorrer da decisão e afirma que sua candidatura segue mantida.

FONTE: REDAÇÃO
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