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Escolas não podem reter os documentos de inadimplentes
Escolas não podem reter os documentos de inadimplentes
29/09/2014 09h15
Mesmo proibida, a prática de reter a documentação de alunos em situação de inadimplência ainda é comum em Teresina. Esse é o caso que mais tem gerado reclamações no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de acordo com o conciliador Campelo Junior. Independente do pagamento ou não das mensalidades, nenhum estudante pode sofrer limitação pedagógica.

O assunto costuma voltar à tona nesta época do ano, quando o período letivo está mais próximo de ser concluído e as denúncias no Procon são mais freqüentes. É nesse momento também que as escolas e os responsáveis pelos estudantes começam a dialogar e fazer acordos para a quitação dos atrasados.

"Nenhum pai ou responsável é obrigado a passar pelo constrangimento de ter a documentação do filho retida. Isso é ilegal e, mesmo assim, ainda é a principal fonte de reclamação aqui no Procon. Porém, a escola tem o direito de não renovar a matrícula do estudante, o que é diferente de reter documentação", afirma o conciliador.Segundo Campelo Junior, a lei obriga que as escolas mantenham os alunos matriculados até o término do período letivo, sem nenhuma sanção pedagógica, ou seja, o aluno deverá ser tratado da mesma forma que os demais.

Além disso, a busca pelo dialogo é sempre a melhor saída na hora de resolver um impasse dessa natureza. Segundo Campelo, se procurado pelos pais ou responsáveis, o Procon pode intermediar as negociações.

"Fazemos um trabalho para evitar prejuízos para ambas as partes. Buscamos em primeiro lugar um parcelamento da dívida, de uma forma que facilite o pagamento e ao mesmo tempo não gere déficits para as escolas", destaca Campelo Junior.

As escolas também tomam algumas precauções para evitar futuros problemas com a inadimplência. Em primeiro lugar, é comum pedir, no ato da matrícula, o comprovante de quitação da escola de origem, assim como fazer uma análise do CPF dos contratantes e avaliar se há débitos em seus nomes. Além disso, as escolas também buscam firmar contratos apenas com parentes diretos do aluno.

O número de alunos inadimplentes não é uma variante uniforme entre as escolas e depende muito da forma como a diretoria administra o pagamento das mensalidades. Para evitar problemas, as escolas também procuram elaborar um contrato cuidadoso, que não deixe brechas e não prejudique a instituição, nem os estudantes.

Por outro lado, os pais também precisam fazer um planejamento tão cuidadoso quanto o da escola e verificar o contrato, assim como se o valor da escola é adequado ao seu orçamento, fazendo uma análise de custo benefício

FONTE: Diário do Povo
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