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STF mantém prisão após decisão de segunda instância
06/10/2016 10h58

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 5, manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que deverá ter efeito vinculante para os juízes de todo o País.

 

O ministro Marco Aurélio Melo destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações. Na prática, no entanto, todos os ministros discutiram o mérito do tema. Em fevereiro, a maioria dos integrantes do Supremo já havia se posicionado desta forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009 no País. A decisão, no entanto, era relativa a um caso concreto. 

 

Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.

 

O único a mudar de voto foi Dias Toffoli. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a execução da prisão após a segunda instância. Ontem, contudo, ele acompanhou a ala contrária à decisão tomada pelo Supremo e sugeriu que a execução da pena começasse após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

CLAQUE

 

 O julgamento foi acompanhado no plenário da Corte por uma claque de advogados criminalistas – grande parte atua para empresários ou políticos na Operação Lava Jato. A decisão do STF no início ano gerou ampla reação no meio jurídico, o que fez com que duas ações – propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) – questionassem o tema na Corte. 

 

O Ministério Público defendeu a manutenção da decisão do STF. Investigadores sustentam que, caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que desestimularia que condenados colaborassem com a Justiça. Anteontem, o juiz Sérgio Moro afirmou que o sistema anterior permitia que casos graves se transformassem “em pó”, em razão da “demora nos escaninhos da Justiça aliado ao nosso generoso sistema de prescrições”. 

 

 

 

 

FONTE: Com informações| Estadão
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