São João do Piauí, 17 de novembro de 2018
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Política
Bancada piauiense vota a favor da PEC dos Gastos Públicos
11/10/2016 22h22

Oito dos dez deputados e dois dos três senadores da bancada do Piauí votam a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que estabelece um teto nos gastos públicos e limita o aumento das despesas do governo pelos próximos 20 anos. Pelo texto, o reajuste será de acordo com a inflação do ano anterior. Somente a senadora Regina Sousa (PT) e os deputados Silas Freire (PR) e Assis Carvalho (PT) votam contra a proposta do governo.

 

Colocada em discussão ontem na Câmara Federal, a PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento. Essa é a principal medida do governo para ajustar as contas públicas e combater a crise econômica. Mas é criticada pela oposição porque poderá reduzir o valor investido em educação e saúde. 

 

Anteontem, o presidente Michel Temer reuniu deputados e senadores da base aliada em jantar no Palácio do Planalto para discutir a votação da PEC. O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar com impostos mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida pública. A medida foi aprovada por uma comissão especial da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, ela precisaria de aprovação de pelo menos 308 deputados, o equivalente a 3/5 da Câmara, para seguir para o Senado.

 

Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial, a PEC teria que esperar cinco sessões até ser votada novamente. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ontem, a base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC do Teto dos gastos públicos, por 255 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

FONTE: DiaridodoPovo
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