São João do Piauí, 16 de dezembro de 2018
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Município de Ribeira do Piauí não declara gastos em Educação desde 2014
24/10/2016 01h17

Dos 5.570 municípios do Brasil, ainda restam 365 deles com pendência no envio das informações sobre investimentos em educação referentes ao ano passado, 2015. Os municípios devem informar, anualmente, esses dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

Um levantamento feio pelo Portal Mandacaru revela que no Piauí existem municípios que ainda não fizeram a transmissão dos dados sobre gastos em Educação. Segundo o SIOPE, das 224 prefeituras do estado, 7,14% delas ainda não fizeram a transmissão desses dados. Entre as 16 (7,14%) das cidades do estado, Ribeira do Piauí é uma delas. O município não transmite os dados sobre os investimentos em Educação desde 2014.

 

Além do município de Ribeira do Piauí, outros como Aroeiras do Itaim, Assunção do Piauí, Cajueiro da Praia, Coivaras, Curral Novo do Piauí, Fartura do Piauí, Guaribas, Madeiro, Paes Landim, Prata do Piauí,Santa Luz, Santo Antônio de Lisboa, São Braz do Piauí, São Miguel da Baixa Grande e Sebastião Barros também não fizeram a transmissão dos dados.

 

Os municípios que não enviaram as informações foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Com os nomes inseridos no sistema, o município fica impossibilitado de receber transferências voluntárias e de celebrar novos convênios com órgãos federais. Esta é uma forma encontrada para, mesmo como atraso, os municípios fazerem a transmissão dos seus dados.

 

O SIOPE é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Ainda que o município não tenha feito o envio dos dados, o sistema continua aberto para que ele possa regularizar sua situação.

 

 

 

 

FONTE: REDAÇÃO
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